Fundo eleitoral: origem dos recursos e aplicação
- Daniel Almeida
- 30 de ago. de 2018
- 2 min de leitura
O fundo eleitoral foi criado em 2017 e é alimentado por dinheiro público, vindo do Orçamento Geral da União. No ano de 2018, será disponibilizado a 35 partidos o valor de R$ 1.716.209.431,00 - conforme divulgado pelo TSE, após aprovação em sessão administrativa no dia 24 de maio deste ano.
A criação do fundo se deu após a proibição de doações de empresas para candidatos e campanhas, imposta pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 2015. Dada a escassez de recursos para custear o pleito, a câmara federal criou na Reforma Política um fundo eleitoral, destinado às campanhas políticas. O nome oficial é "Fundo Especial de Financiamento de Campanha" (FEFC).
O valor vem de duas fontes:
- 30% das emendas das bancadas da Câmara e do Senado ao Orçamento;
- O dinheiro que será economizado com o fim da propaganda partidária em rádio e TV (não a propaganda eleitoral).
Sobre os gastos de campanha
Os tetos são configurados da seguinte forma, segundo o TSE:
Presidente da República – teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.
Governador – o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.
Senadores – o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.
Deputados Federais – teto de R$ 2,5 milhões;
Deputados Estaduais ou Distritais – limite de gastos de R$ 1 milhão.
Opinião
Para o candidato a Deputado Estadual pelo PRB, Zezinho Salvador, o FEFC terá um impacto positivo. “Sou favorável a partir do momento em que se criam condições parecidas para todos os candidatos. Já que não existe mais as doações de empresas para as campanhas, os candidatos mais ricos estavam levando vantagem em cima dos candidatos mais pobres. A partir da distribuição do fundo por mediação dos partidos, existirá uma igualdade entre os candidatos”.
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