Implementação do cartão Macaé causa polêmica

Estabelecida em 2013 através de lei municipal, a passagem a R$ 1 se tornou um importante instrumento social em Macaé, sobretudo nos últimos dois anos, por conta do agravamento da crise. Entretanto, o Governo pretende alterar a forma como oferece o benefício aos usuários do transporte público na cidade. Agora, somente cidadãos macaenses terão direito ao benefício. E mais, ele será limitado a quatro viagens diárias.

De 2013 até hoje, qualquer pessoa de qualquer lugar que usasse o serviço na cidade pagava apenas R$ 1,00 ao passar pela roleta, com o Governo subsidiando os outros R$ 2,07 da tarifa. Contudo, no último dia 22 de maio a Câmara municipal aprovou, por nove votos a favor e dois contra, o decreto criado pelo Prefeito Dr° Aluízio (MDB).

O projeto, antes de ser aprovado, teve alguma emendas retiradas, mas uma delas se manteve. A mais polêmica determina que aqueles que tiverem direito ao subsídio da prefeitura só terão direito a quatro passagens a R$1 por dia, ou seja, a partir da quinta viagem irão pagar o valor integral da passagem.

Em sessão ordinária na última terça-feira (26/06) o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) disse que vai enviar um requerimento ao Prefeito a fim de sensibilizá-lo sobre as quatro passagens a que os portadores do cartão terão direito.

“Entendo que não são só os trabalhadores de Macaé que usam o transporte público, mas principalmente os cidadãos que estão desempregados, que precisam entregar currículos nas empresas, e precisam de mais do que quatro passagens por dia. E até o trabalhador, que às vezes pode ter um médico, ou outro problema, que vai acabar precisando de mais dos que as quatro passagens e vai ter que pagar R$ 3,07”, afirmou o vereador em entrevista ao Jornal Diário da Costa do Sol.

Cardoso garantiu que já pediu ao seu gabinete que preparasse o documento para que pudesse apresentar o mais rápido possível à Casa e para que seja discutido e votado rapidamente.

Reações

A aprovação do decreto n° 81/2018 gerou muita indignação entre aqueles que não moram em Macaé, mas têm na cidade seu local de estudo ou trabalho, circulando pela cidade de forma constante. No último dia 15, a Frente de Lutas Macaé organizou um ato em frente ao Terminal Central que contou a presença de moradores de cidades vizinhas.

Em entrevista concedida à Enfoca, um dos representantes do movimento, Pedro Macedo disse: “Sabemos que hoje o índice de desemprego e de subempregos (trabalhos precarizados, através dos quais o trabalhador mal consegue se sustentar), é altíssimo em Macaé. Essas pessoas precisam circular a cidade em busca ou por conta do trabalho e vão enfrentar agora essa barreira do limite do benefício. Além do trabalho, isso vai limitar também o acesso à cultura, ao esporte e o direito de ir e vir como um todo.”

Pedro é estudante de Serviço Social da UFF (Universidade Federal Fluminense) em Rio das Ostras e, como muitos outros, faz estágio em Macaé. Para ele essa decisão afeta diretamente estudantes de outras cidades e que estudam ou trabalham por aqui. Segundo ele: “A política de assistência estudantil já é bem precária e não temos nenhum suporte para estagiar em Macaé”.

Com a aprovação do projeto, a prefeitura já determinou a data para que o cadastramento comece. No dia 10 de julho, os munícipes que possuem direito ao benefício devem levar os documentos que comprovem sua situação. São eles: cópia e original da identidade, cópia e original do CPF e cópia e original de um comprovante de residência da cidade de Macaé. Os locais e horários para que o cadastramento seja feito ainda não foram divulgados.