Repetro: para vereadores e prefeito de Macaé, adesão parcial pode prejudicar RJ

O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural - mais conhecido como Repetro - vem sendo questionado pelas autoridades e empresários do Estado do Rio de Janeiro. O Governo Federal regulamentou várias atividades relacionadas aos trabalhos com o petróleo, sem a incidência dos tributos federais. Depois que a lei foi regulamentada, os estados estão na condição de aderir na íntegra às propostas ou fazer algumas restrições. Enquanto São Paulo e Espírito Santo aderiram integralmente ao regime, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro discute uma adesão parcial, o que tem gerado controvérsias.

Segundo o vereador macaense Maxweel Vaz (Solidariedade), “tem uma polêmica muito grande gerada pelos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo. Essa polêmica já de imediato trouxe uma insegurança jurídica muito grande para os empresários da área de offshore. Isso é ruim para Macaé. Isso é ruim para o Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, a gente analisando o projeto de lei do André Ceciliano que faz restrição ao Repetro, ele coloca que o Repetro seria só na fase de exploração. Olha, observa que a fase áurea de exploração na Bacia de Campos já findou. Agora nós estamos na fase de produção. Então estaríamos sem as isenções já concedidas pelo Governo Federal. Então nós entramos numa campanha, a gente formou uma comitiva aqui não só de vereadores, mas com IADC, com a FIRJAN, com a Associação Comercial, com todos que tem interesse na política pública de desenvolvimento local".

Para o vereador Marcio Bittencourt (PMDB), se isso passar, vai levar uma carga de desemprego muito grande para o Rio e toda a região, porque os Estados de São Paulo e Espírito Santo não vão cobrar os impostos dessas empresas, com isso, elas vão se mudar de Macaé e região para esses estados. "É fundamental que esses deputados entendem um pouco que nós estamos lutando por emprego, a gente precisa de emprego para a nossa população. E é fundamental que a gente mantenha emprego na nossa cidade", pontua.

Segundo ele, a população macaense e adjacências sabe o que significa o emprego para toda a região, sabe a importância de lutar por esses direitos. "[...] temos que mostrar para esses deputados, que eles não entendem nada na nossa região, e que a gente aqui tem que ser melhor bem tratado", referindo-se à forma que a comitiva foi recebida na Alerj por alguns deputados.

Reunião na ALERJ

No dia 15 de março, estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sete vereadores de Macaé: Dr. Eduardo Cardoso (PPS), Maxweel Vaz (Solidariedade) Welberth Rezende (PPS), Dr. Marcio Bittencourt (PMDB), Marvel Maillet (Rede), Alan Mansur (PRB) e Val Barbeiro (PHS) e representantes de várias instituições na área da indústria e petróleo.

Maxwell Vaz e Dr. Marcio Bittencourt informam que entraram em contato com os Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo para contraporem pessoalmente as propostas deles por meio da comitiva e, também, visitaram deputados que estão apoiando. e, outros, ainda sendo conquistados, dos quais, estão entendendo que fazer a restrição a Lei do Repetro formulado pelo Governo Federal, vai colocar o Estado do Rio de Janeiro numa situação de desvantagem na competição.

Audiência Pública

Segundo as informações disponibilizadas no portal da Prefeitura de Macaé, a Audiência Pública realizada na sexta-feira 23 de março, na Câmara Municipal de Rio das Ostras, trouxe à tona a discussão do Projeto de Lei 3.660/2017 que tramita na Alerj.

"Precisamos que os deputados entendam e conheçam de perto os impactos gerados na vida dos cidadãos, caso a adesão ao Repetro não aconteça de forma plena. O que está em pauta não é apenas uma questão de legalidade, mas sim a atratividade e competitividade do nosso estado. A manutenção e a geração de novos empregos precisa disso. Nossa prioridade e maior preocupação é com o cidadão trabalhador” - destacou o Prefeito Dr. Aluízio dos Santos Júnior ao portal.

Já em matéria publicada no jornal O Globo, o Prefeito advoga: "Trocando em miúdos, estamos definitivamente entregando de mão beijada para o estado de São Paulo 30% do PIB do Rio, mais de cem mil postos de trabalho e a certeza de que petróleo não é maldição nem redenção, somente mais uma atividade econômica que o estado desperdiça", conclui.