Uber: Câmara de Macaé discute regulamentação

No último dia 20 de fevereiro, o vereador Júlio César Barros – o Julinho do Aeroporto – fez um requerimento que solicita a regulamentação do aplicativo Uber em Macaé. A petição foi aprovada e enviada ao Executivo. Agora cabe ao prefeito, Dr. Aluízio dos Santos, elaborar ou não a proposta, para seguir com o trâmite de aprovação, na Câmara Municipal de Macaé.

Segundo a assessoria da Câmara, o projeto de lei, que ainda não entrou em expediente, nem foi lido, exige que os motoristas vinculados ao aplicativo operem com os mesmos pré-requisitos já estabelecidos para os taxistas. O presidente do Sindicato dos Taxistas, João Luiz da Conceição Lobato, afirma que, com o cumprimento das mesmas regras, a concorrência seria mais justa. “Nós, taxistas, só estamos tentando equilibrar as coisas. Os táxis pagam taxas para a prefeitura, o que não é exigido para quem trabalha com o aplicativo Uber”, comentou.

João Fernandes, um dos uberistas pioneiros em Macaé, alega que os motoristas da Uber não pagam taxas ao município, mas pagam 25% do valor de cada corrida ao software. “Nós, que trabalhamos com o Uber, também movimentamos a economia da cidade. Precisamos trocar pneu, óleo, combustível, tudo isso é consumido dentro de Macaé, isso também gera imposto”, disse o motorista.

Foto: DariuszSankowski

Lobato afirma ainda que os taxistas estão tentando marcar uma reunião na prefeitura, para trazer o aplicativo Táxi.Rio para a cidade. O aplicativo funciona no Rio de Janeiro desde outubro passado e tem sido bem aceito pela população. “O Táxi.Rio dá descontos de até 40% na corrida, por isso queremos trazer para cá”, finalizou.

No dia 28 de fevereiro foi aprovado no Congresso um projeto de lei que dá às prefeituras o poder de criar leis e fiscalizar os aplicativos de transporte, dentro das regras do Código Nacional de Trânsito. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, defende a cobrança de impostos aos motoristas de aplicativos e diz que vai regulamentar o serviço. Algumas cidades já aderiram à regulamentação, entre elas São Paulo, Brasília, Campinas e São José dos Campos.

Com a nova lei em vigor, os municípios ficarão responsáveis por cobrar os tributos municipais devidos, exigir contratação de seguro de acidentes pessoas e seguro obrigatório (DPVAT), e a inscrição dos motoristas como contribuintes no INSS. Já os motoristas do aplicativo terão que portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, na qual deve constar que eles exercem atividade remunerada. Além disso, o veículo precisará ter o Certificado de Registro e Licenciatura de Veículo (CRLV) e também deverá atender aos requisitos exigidos pelas autoridades de trânsito. Quem não cumprir as exigências pode ser enquadrado por transporte ilegal de passageiros.

Para o uberista João Fernandes, com o projeto de lei em vigor, eles não precisariam da autorização individual da prefeitura para rodar, pois já seguem o padrão internacional pré-estabelecido pelo app. “O Táxi é um outro serviço, eles podem pegar passageiro na rua, na calçada. Nós não podemos fazer isso, são outras regras.”

O Sindicato dos Taxistas tem tomado outras medidas acerca do assunto. O advogado que cuida do caso entrou com uma ação no Ministério Público pedindo o bloqueio do aplicativo, enquanto a situação da regulamentação não se resolve. Segundo Lobato, ainda não há previsão de resposta.

Questionada pela reportagem sobre a posição do prefeito quanto à proposta de regulamentação do Uber nos moldes dos táxis, a Secretaria de Comunicação de Macaé não quis se pronunciar.